Estimativa de recursos da Lei Aldir Blanc para Municípios
A Confederação Nacional dos municípios – CNM, fez uma estimativa de quanto cada município deve receber da Lei Aldir Blanc caso seja sancionada pela presidência da república de acordo com o texto do Congresso.
Após a mobilização das entidades municipalistas e de agentes culturais, foi aprovada pelo Congresso Nacional a Lei Aldir Blanc, no último dia 4 de junho, destinando R$ 3 bilhões a Estados e Municípios, sendo 1,5 bilhão para Estados e R$ 1,5 bilhão para municípios, para aplicação em ações emergenciais no setor cultural. No entanto o texto da Lei ainda pode sofrer alterações, já que ainda depende da sanção presidencial.
Caso seja aprovado na integralidade, os recursos serão repassados pela União no prazo máximo de 15 dias após a publicação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. Com o recurso, os Entes poderão garantir renda mensal de R$ 600 aos trabalhadores do setor, a manutenção de espaços atístico-culturais e a promoção de instrumentos como editais e prêmios, entre outros.
O montante, 20% será distribuído de acordo com os critérios de rateio do FPM e os outros 80% proporcionalmente à população.
Confira aqui os valores por município.
Por: Federação Catarinense de Municípios
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